Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2025
PRE 560/2025
Ementa oficial
Regulamenta o procedimento de pré-qualificação de licitantes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/10/2025Aprovado
- 05/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 206 - Projeto de Resolução nº 560 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Resolução nº 560 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026