REQ 26135/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao excelentíssimo senhor João Azevedo Lins Filho Governador do Estado da Paraíba, Frei Anastacio, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido e senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, solicitando com urgência urgentíssima o aumento em 30% (trinta por cento) do número de quotas do Programa Garantia Safra para os municípios paraibanos inseridos no semiárido brasileiro, para atender as necessidades dos agricultores familiares dos municípios paraibanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Incluir no Expediente
- 04/11/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 273 - Requerimento nº 26135 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26135 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026