Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2025
PLO 5622/2025
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos e Transição Agroecológica, veda a concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários a agrotóxicos e produtos correlatos no Estado da Paraíba, estabelece obrigação de transparência nas embalagens desses produtos quanto a sanções e banimentos internacionais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Incluir no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 05/11/2025Constou no Expediente
- 12/11/2025Despachada
- 18/11/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

