Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/10/2025
PLO 5618/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de unidade de atendimento médico (ambulância) em eventos de iniciativa privada com público estimado igual ou superior a 500 pessoas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Incluir no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Aprovado
- 05/11/2025Constou no Expediente
- 05/11/2025Sanção e ou Veto
- 18/11/2025Despachada
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 07/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 375 - Projeto de Lei Ordinária nº 5618 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5618 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

