Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/10/2025

PLO 5598/2025

Ementa oficial

“DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA GUARDA OU TUTELA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ENTIDADE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/10/2025Incluir no Expediente
04/11/2025Constou no Expediente
04/11/2025Constou no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
12/11/2025Despachada
18/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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