Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/10/2025

PLO 5578/2025

Ementa oficial

PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O USO DE PÓ DECORATIVO OU GLITTER QUE CONTENHA PLÁSTICO POLIPROPILENO (PP) MICRONIZADO EM PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/10/2025Incluir no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
30/10/2025Constou no Expediente
04/11/2025Constou no Expediente
06/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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