Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/10/2025
PLO 5571/2025
Ementa oficial
ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2025Incluir no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 06/11/2025Despachada
- 06/11/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 28/05/2026Sanção e ou Veto
- 30/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5571 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5571 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026