Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/10/2025
PLO 5570/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU CRIMES SEXUAIS EM EDITAIS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2025Incluir no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Constou no Expediente
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 06/11/2025Despachada
- 06/11/2025Aguardando distribuição
- 07/04/2026Aprovado
- 08/04/2026Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

