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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/10/2025

PLO 5564/2025

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Ementa oficial

DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DE EMERGÊNCIA E DE DADOS DE SAÚDE RELEVANTES NO REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH –, COM ACESSO SEGURO POR MEIO DA CNH DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/10/2025Incluir no Expediente
  2. 29/10/2025Constou no Expediente
  3. 30/10/2025Constou no Expediente
  4. 04/11/2025Constou no Expediente
  5. 06/11/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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