Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/10/2025
IND 952/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico científicos e policiais penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária; e estabelece o Fundo de Acesso ao Crédito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Incluir no Expediente
- 30/10/2025Aprovado
- 31/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 952 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 952 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026