Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/10/2025
REQ 25895/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a realização de Audiência Pública para debater a efetivação da Lei Estadual nº 12.108 de 25 de outubro de 2021 e alterações, que asseguram a isenção total e parcial nas taxas de inscrição de pessoas com deficiência (PCDs) em corridas de rua realizadas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Incluir no Expediente
- 30/10/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 25895 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 25895 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

