Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/10/2025
REQ 25878/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal, para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas obras de urbanização da orla marítima do município de Cabedelo-PB, especialmente quanto à execução contratual, qualidade dos materiais empregados, observância das normas ambientais e eventuais indícios de sobrepreço ou superfaturamento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Incluir no Expediente
- 30/10/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 106 - Requerimento nº 25878 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 25878 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026