Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2025

PLO 5526/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a destinação dos recursos previstos no artigo 40, Inciso I, da Lei n° 11.007/2017, que trata do Importo sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Despachada
04/11/2025Aprovado
13/11/2025Constou no Expediente
18/02/2026Despachada
09/04/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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