Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2025
VET 351/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.412/2024, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre a implementação, o incentivo e a regulação do uso de jogos de tabuleiro na rede de ensino público do Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2025Incluir no Expediente
- 21/10/2025Constou no Expediente
- 31/10/2025Constou no Expediente
- 03/11/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

