Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025

VET 347/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.121/2024, de autoria do Deputado Branco Mendes, que "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
15/04/2026Mantido o Veto
06/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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