Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025

VET 346/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 904/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que “Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
28/04/2026Mantido o Veto
02/09/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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