Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025

VET 345/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.401/2025, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui o Programa de Rastreabilidade e Autenticidade Segura das Bebidas da Paraíba (PRASB-PB), e dá outras providências.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
22/04/2026Mantido o Veto
18/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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