Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025
VET 344/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.182/2025, de autoria do Deputado Dr. Taciano Diniz, que "Dispõe sobre o Estatuto Estadual da Pessoa com Doença Rara e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2025Incluir no Expediente
- 21/10/2025Constou no Expediente
- 13/11/2025Constou no Expediente
- 14/11/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

