Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025

VET 342/2025

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.634/2024, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a destinação de sala reservada à vítima, inacessivel ao agressor, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, durante a realização de audiências em processos judiciais em que ela seja a ofendida.".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 17/10/2025Incluir no Expediente
  2. 21/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Mantido o Veto
  5. 15/04/2026Mantido o Veto
  6. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.