Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2025
IND 950/2025
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de Institucionalizar a obrigatoriedade de ressarcimento dos responsáveis ao erário, por acidentes com veículos automotores, ocasionados em rachas ou exibição, como: despesa com deslocamento de equipe e atendimento médico, e atendimento hospitalar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025Incluir no Expediente
- 21/10/2025Aprovado
- 24/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 950 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 950 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

