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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2025

PLO 5513/2025

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Ementa oficial

Institui o programa de uso social compartilhado de escolas públicas no Estado da Paraíba, em períodos ociosos, com vista à utilização das instalações por instituições da sociedade civil e organizações não governamental, sem fins lucrativos, e determina outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/10/2025Incluir no Expediente
  2. 21/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Despachada
  5. 04/11/2025Constou no Expediente
  6. 01/09/2026Aprovado
  7. 27/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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