Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2025

PLO 5512/2025

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Ementa oficial

Estende os benefícios da Lei nº 12.781/23 aos Pais Solo no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Despachada
04/11/2025Constou no Expediente
01/09/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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