Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2025

VET 338/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.334/2024, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional da Paraíba e dá outras providências.".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/10/2025Incluir no Expediente
21/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
08/04/2026Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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