REQ 25768/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, o Sr. Deusdete Queiroga, e ao Diretor Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), a retificação do Plano Operativo Anual (POA) 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, Eixo Norte, bem como da preservação dos volumes mínimos de segurança hídrica de 60 milhões de m³ para o Açude Engenheiro Ávidos e 15 milhões de m³ para o Açude Lagoa do Arroz
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 98 - Requerimento nº 25768 de 2025 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 25768 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026