REQ 25767/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio, para que haja a disponibilização e o fornecimento de ração animal subsidiada para os pequenos agricultores e criadores do município de Ibiara, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Municipal nº 20/2025, em razão da severa estiagem que atinge a região.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 23/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 97 - Requerimento nº 25767 de 2025 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 25767 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026