Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2025

PLO 5463/2025

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Ementa oficial

INSTITUI A LEI ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Despachada
31/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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