Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2025

PLO 5462/2025

Ementa oficial

DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE UROLOGIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ESTADO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Despachada
31/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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