Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2025
PLO 5460/2025
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Constou no Expediente
- 29/10/2025Despachada
- 30/10/2025Aprovado
- 31/10/2025Constou no Expediente
- 03/11/2025Sanção e ou Veto
- 04/11/2025Constou no Expediente
- 25/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5460 de 2025 em 9ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5460 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026