Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/10/2025

PLO 5457/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de tempo de tolerância de 30 (trinta) minutos para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas neurodivergentes em estacionamentos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Despachada
31/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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