Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/10/2025

AUT 1685/2025

Ementa oficial

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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