Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2025
VET 337/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Constou no Expediente
- 31/10/2025Constou no Expediente
- 03/11/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026