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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2025

VET 335/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.561/2025, de autoria do Deputado George Morais, que "Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Navegar com Segurança, de educação tecnológica preventiva nas escolas estaduais, e dá outras providências.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/10/2025Incluir no Expediente
  2. 16/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Aguardando distribuição
  5. 22/04/2026Mantido o Veto
  6. 18/08/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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