Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2025
VET 334/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 2.637/2024, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Institui a Política de Redução da Poluição Visual em redes aéreas de serviços públicos cabeados em postes de sustentação no Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Constou no Expediente
- 31/10/2025Constou no Expediente
- 03/11/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

