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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2025

VET 333/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 2.510/2024, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências. ".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/10/2025Incluir no Expediente
  2. 16/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Aguardando distribuição
  5. 05/05/2026Rejeitado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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