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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/10/2025

VET 329/2025

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei n° 3.444/2024, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui a Campanha Estadual de Ações Preventivas de Conscientização sobre o Ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/10/2025Incluir no Expediente
  2. 16/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Aguardando distribuição
  5. 15/04/2026Mantido o Veto
  6. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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