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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/10/2025

VET 328/2025

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.312/2025, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, como reconhecimento às empresas que adotam práticas de inclusão e apoio às mães solo no Estado da Paraíba e dá outras providências.".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/10/2025Incluir no Expediente
  2. 16/10/2025Constou no Expediente
  3. 31/10/2025Constou no Expediente
  4. 03/11/2025Aguardando distribuição
  5. 08/04/2026Rejeitado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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