Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/10/2025

VET 326/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.568/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Sexualidade e Classe Social no Estado da Paraíba.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
15/04/2026Mantido o Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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