Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2025

VET 325/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 993/2023, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui, no âmbito do Estado da Paraiba, a Semana de Conscientização e Incentivo à Mamanagelsia e dá outras providências.".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Constou no Expediente
03/11/2025Aguardando distribuição
15/04/2026Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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