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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2025

PLO 5439/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e hospitais congêneres das redes pública e privada do Estado da Paraíba a fixarem placas informando os telefones das instituições responsáveis pelos direitos das mães e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/10/2025Incluir no Expediente
  2. 16/10/2025Constou no Expediente
  3. 29/10/2025Constou no Expediente
  4. 29/10/2025Despachada
  5. 31/10/2025Constou no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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