Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2025

PLO 5430/2025

Ementa oficial

PROJETO DE LEI Nº: /2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA, DISTRIBUIÇÃO, USO E AUTENTICAÇÃO DOS CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Incluir no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Constou no Expediente
29/10/2025Despachada
31/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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