Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/10/2025
IND 938/2025
Ementa oficial
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Institui o Sistema Estadual de Monitoramento, Proteção e Atenção à Mulher e Infância – SEMPAI no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Incluir no Expediente
- 16/10/2025Aprovado
- 22/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 938 de 2025 em 7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 938 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026