Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/10/2025

PLO 5420/2025

Ementa oficial

Cria o Programa Estadual de Monitoramento de Bebidas e Produtos Etílicos (PEMBE), com o objetivo de fiscalizar, analisar e acompanhar a qualidade das bebidas alcoólicas e demais produtos etílicos comercializados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Incluir no Expediente
08/10/2025Constou no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
16/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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