Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/10/2025

PLO 5417/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Reinserção das Vítimas de Trabalho em Condição Análoga à de Escravo no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Incluir no Expediente
08/10/2025Constou no Expediente
16/10/2025Constou no Expediente
16/10/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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