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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/10/2025

PLO 5404/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/10/2025Incluir no Expediente
  2. 07/10/2025Constou no Expediente
  3. 15/10/2025Constou no Expediente
  4. 15/10/2025Despachada
  5. 31/10/2025Constou no Expediente
  6. 31/10/2025Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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