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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/10/2025

PLO 5401/2025

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Ementa oficial

Institui o Programa de Rastreabilidade e Autenticidade Segura das Bebidas da Paraíba (PRASB-PB), e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 31/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/10/2025Incluir no Expediente
  2. 07/10/2025Constou no Expediente
  3. 07/10/2025Aprovado
  4. 10/10/2025Sanção e ou Veto
  5. 17/10/2025Despachada
  6. 31/10/2025Constou no Expediente

Votações desta proposta

  • 10/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 214 - Projeto de Lei Ordinária nº 5401 de 2025 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5401 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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