Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/10/2025
PLO 5396/2025
Ementa oficial
DISPÔE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO, MENDICÂNCIA OU VUNERABILIDADE SIMILAR, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2025Incluir no Expediente
- 07/10/2025Constou no Expediente
- 15/10/2025Constou no Expediente
- 15/10/2025Despachada
- 30/10/2025Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026