Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2025

VET 323/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.639/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Emprego e Apoio para Mães Atípicas no Estado da Paraíba.".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/10/2025Incluir no Expediente
07/10/2025Constou no Expediente
30/10/2025Constou no Expediente
31/10/2025Aguardando distribuição
05/05/2026Mantido o Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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