Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2025
VET 322/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 418/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Dispõe sobre a inclusão do Umbu no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/10/2025Incluir no Expediente
- 07/10/2025Constou no Expediente
- 30/10/2025Constou no Expediente
- 31/10/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026