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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2025

VET 321/2025

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.771/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que “Institui o Programa Estadual de Vacinação, com fornecimento gratuito de Vacinas essenciais a cães e gatos no Estado da Paraíba e dá outras providências.".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/10/2025Incluir no Expediente
  2. 07/10/2025Constou no Expediente
  3. 30/10/2025Constou no Expediente
  4. 31/10/2025Aguardando distribuição
  5. 15/04/2026Mantido o Veto
  6. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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