Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/10/2025

PLO 5387/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIZAÇÃO POR USO DOLOSO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E PELA FORMULAÇÃO DE DENÚNCIAS FALSAS PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/10/2025Incluir no Expediente
07/10/2025Constou no Expediente
15/10/2025Constou no Expediente
15/10/2025Despachada
30/10/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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